DEFINIÇÃO DOS TIPOS DE DEFICIÊNCIA

           A classificação das deficiências podem ser aplicadas a vários aspectos da saúde e da
doença, dependendo da abrangência e hierarquia de intensidades.
           Segundo o Decreto Federal nº 3.956 de 2001, entende-se que deficiência é a perda ou
anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou
permanente, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida
diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. Incluem-se nessas a
ocorrência de uma anomalia, defeito ou perda de um membro, órgão, tecido ou qualquer
outra estrutura do corpo, inclusive das funções mentais. Representa a exteriorização de um
estado patológico, refletindo um distúrbio orgânico ou uma perturbação no órgão.

Deficiência Auditiva: perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da capacidade
de compreender a fala por intermédio do ouvido e que, segundo os Parâmetro Curriculares
Nacionais – Necessidades Educacionais Especiais (BRASIL, 1998b), manifesta-se como:
Surdez leve / moderada: perda auditiva até 70 decibéis, que dificulta, mas não
impede o indivíduo de se expressar oralmente, bem como de perceber a voz
humana, com ou sem a utilização de um aparelho auditivo;
 Surdez severa / profunda: perda auditiva acima de 70 decibéis, que impede o
indivíduo de entender, com ou sem aparelho auditivo, a voz humana, bem
como de adquirir, naturalmente, o código da língua oral

Deficiência física: pode ser definida como “diferentes condições motoras que
acometem as pessoas comprometendo a mobilidade, a coordenação motora geral e da fala,
em conseqüência de lesões neurológicas, neuromusculares, ortopédicas, ou más formações
congênitas ou adquiridas” (BRASIL, 2004).
De acordo com o Decreto 5.296 de 2 de Dezembro de 2004, deficiência física é:
[...] alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos dos corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma
de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação, ausência de
membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou
adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades
para o desempenho de funções (BRASIL, 2004,)
Alguns aspectos da deficiência física podem ser levados em consideração quando
analisarmos sua classificação. Segundo o Ministério da Educação/ Secretaria da Educação
Especial (BRASIL, 2006b), ela pode ser:
 Temporária - quando tratada, permite que o indivíduo volte às suas condições
anteriores;
 Recuperável - quando permite melhora diante do tratamento, ou suplência por
outras áreas não atingidas;
 Definitiva - quando apesar do tratamento, o indivíduo não apresenta
possibilidade de cura, substituição ou suplência;
 Compensável - é a que permite melhora por substituição de órgãos. Por
exemplo, a amputação compensável pelo uso da prótese (BRASIL0, 2006, p.
19).
Segundo as mesmas fontes, a deficiência física pode ter como causa:
 Hereditária - quando resulta de doenças transmitidas por genes, podendo
manifestar-se desde o nascimento, ou aparecer posteriormente;
 Congênita - quando existe no indivíduo ao nascer e, mais comumente, antes de
nascer, isto é, durante a fase intra-uterina;
 Adquirida - quando ocorre depois do nascimento, em virtude de infecções,
traumatismos, intoxicações (BRASIL, 2006b, p.19).
     Algumas doenças, acidentes ou lesões podem provocar a deficiência física. Dentre
eles podemos destacar:
 Doenças no sistema osteoarticular - Caracterizam-se por provocar destruição,
deformidade, má formação ou processo infamatório comprometendo os ossos
e/ou articulações. Podem ser causados por problema traumático ou genético,
alteração no desenvolvimento embrionário, doenças vasculares, sanguíneas,
degenerativas e infecciosas, tumores, alterações metabólicas, má postura e
alterações de outros órgãos, aparelhos ou tecidos;
 Doenças musculares - Caracterizam-se por: (a) atrofias musculares
neurógenas, decorrentes de alteração do sistema nervoso central ou periférico
que, pela falta de estímulos neurógenos para o trofismo e a atividade contrátil
do músculo, levam à perda da força e atrofia; (b) atrofias miógenas,
decorrentes da alteração das próprias fibras musculares. Entre as miopatias –
doenças do músculo – as mais comuns são: distrofias musculares progressivas
– caracterizada pela diminuição da força e atrofia progressiva pela degeneração
das fibras, de origem genética, provavelmente por erro enzimático ou nomalia
na formação das proteínas específicas do músculo; miopatias metabólicas –
anomalias bioquímicas, de causa genética, que interferem no desenvolvimento
normal da contração muscular; e miosites – doenças inflamatórias dos
músculos, de causas infecciosas, parasitárias e degeneração do tecido
conjuntivo do músculo.
 Doenças do Sistema Nervoso – Provocada pro afecções (doenças) do sistema
nervoso central (encefálico e medula) e do sistema nervoso periférico
(gânglios, raízes e nervos), que podem ter várias causas: genéticas, infecciosas,
tóxicas, metabólicas, alérgicas, vasculares, traumáticas, tumorais e até
desconhecidas. Podem assumir várias formas: (a) afecções das raízes raquídeas
e dos nervos periféricos, que interrompem os impulsos motores, sensoriais e
vegetativos entre o sistema nervoso central e os músculos, pele e órgãos ,
trazendo alterações variadas e acordo com a sede e a causa da lesão; (b)
afecção da união neuromuscular, cujo quadro mais comum é o da Miastenia
gravis, caracterizado pela fraqueza e cansaço fácil dos músculos voluntários
durante a atividade que melhora com o repouso; (c)afecções da medula, que,
em geral, interrompem os impulsos nervosos que transitam pelas fibras de
neurônios motores e sensoriais, entre as estruturas periféricas e o encéfalo,
levando a perturbações vegetativas e esfincterianas, da motricidade da coordenação, do tônus, da sensibilidade; e (d) afecções do encéfalo, que pode
levar a: lesões do tronco encefálico (bulbo, protuberância e pedúnculos
cerebrais), que se manifestam não só por alterações motoras e sensoriais, por
ser um local de transito de fibras nervosas entre a medula e o encéfalo e ter
núcleos de origem de nervos cranianos, como também, e principalmente, por
ser a sede dos centros vegetativos vitais, como os centros vasomotores,
respiratórios, etc; lesões dos hemisférios cerebrais, que provocam alterações
corticais e subcorticais. As alterações corticais podem apresentar sinais
irritativos (crises epiléticas) e deficitários com alterações motoras, sensoriais,
perceptivas, psíquicas, da linguagem e vegetativas, na dependência do lóbulo
afetado (frontal, parietal, occipital e temporal), enquanto que as alterações da
parte profunda dos hemisférios levam ao aparecimento de movimentos
involuntários anormais, tremores, espasmos e alterações do tônus muscular;
afecções do cerebelo que levam a alterações do tônus, da coordenação e do
equilíbrio.
 Lesão medular – Caracteriza-se pela interrupção da passagem de estímulos
nervosos pela medula. A lesão pode ser: (a) completa, quando não existe
movimento voluntário abaixo do nível da lesão; e (b) incompleta, quando há
algum movimento voluntário ou sensação abaixo do nível da lesão. A lesão
medular pode ser: (a) de origem traumática, geralmente associada à
acidentes automobilísticos ou motociclísticos, mergulho, agressão com arma de
fogo ou queda; e (b) de origem patológica: hemorragias, tumores, infecções por
vírus, e etc
Ostomia – É uma intervenção cirúrgica para construção de um novo trajeto
para saída de fezes e urina. Quando é realizada no intestino grosso, chamamos
de colostomia; quando é realizada no intestino delgado (fino) chamamos de
ileostomia e quando colocado em estoma (orifício na parede abdominal pelo
qual é inserida a bolsa coletora onde saem as fezes em quantidade e
consistência variável, ou urina em forma de gotas), chamamos de urostomia.
Nesse caso há necessidade de se usar uma bolsa coletora para coletar as fezes
e/ou urnia, pois a pessoa que a usa não tem como controlar a saída desses
materiais. A utilização dessa bolsa, dependendo do caso, pode ser permanente
ou temporária.
 Queimaduras – Muito freqüentes em crianças, levam ao desfiguramento e
alteram a elasticidade dos tecidos, limitando os movimentos. Em alguns casos,
dependendo da gravidade da queimadura, é necessário realizar a amputação de
um ou mais membros.
 Paralisia cerebral – Lesão não progressiva do cérebro em desenvolvimento. É
uma lesão provocada, muitas vezes, pela falta de oxigenação nas células
cerebrais. Uma criança com paralisia cerebral pode apresentar alterações que
variam desde pequenas alterações motoras ou uma maneira diferente de andar
até a inabilidade para escrever ou segurar um objeto, falar ou deglutir. Existem
várias formas clínicas, associadas ou não à deficiência mental, a epilepsia e aos
distúrbios sensoriais (BRASIL, 2006)
      Segundo conceitos provenientes do Ministério da Educação/ Secretaria da Educação
Especial (BRASIL, 2006a, p.19), a deficiência física pode ser temporária, recuperável,
definitiva e compensável, podendo ser caracterizada por causas hereditárias, congênitas e
adquiridas apresentada nos mais diferentes tipos:
 Lesão cerebral
 Lesão medular
 Miopatias (distrofias musculares)
 Patologias degenerativas do sistema nervoso central
 Lesões nervosas periféricas

Deficiência mental: segundo o Parâmetros Curriculares Nacionais- Necessidades
educacionais Especiais (BRASIL, 1999b) caracteriza-se por registrar um funcionamento
intelectual geral significativamente abaixo da média, oriundo do período de
desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta
adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da
sociedade, nos seguintes aspectos:
 Comunicação;
 Cuidados pessoais;
 Habilidades sociais;
 Desempenho da família e comunidade;
 Independência na locomoção;
 Saúde e segurança;
 Desempenho escolar;

 Lazer e trabalho

Deficiência Visual: é a redução ou perda total da capacidade de ver com o melhor
olho e após a melhor correção ótica. Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais –
Necessidades Educacionais Especiais (BRASIL, 1999b), manifesta-se como:

 Cegueira: perda da visão, em ambos os olhos, de menos de 0,1 no melhor olho
após a correção, ou um campo visual não excedente a 20 graus, no maior
meridiano do melhor olho, mesmo com o uso de lentes de correção. Sob o
enfoque educacional, a cegueira representa a perda total ou o resíduo mínimo
da visão que leva o indivíduo a necessitar do método Braille como meio de
leitura e escrita, além de outros recursos didáticos e equipamentos especiais
para a sua educação;
 Visão reduzida: acuidade visual dentre 6/20 e 6/60, no melhor olho, após
correção máxima. Sob o enfoque educacional, trata-se de resíduo visual que
permite ao educando ler impressos a tinta, desde que empreguem recursos

didáticos e equipamentos especiais

Deficiência múltipla: segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais – Necessidades
Educacionais Especiais (BRASIIL, 1999b) é a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou
mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que
acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa.
        As classificações costumam ser adotadas para dar dinamicidade aos procedimentos e
facilitar o trabalho educacional, conquanto isso não atenue os efeitos negativos de seu uso. É
importante enfatizar, primeiramente, as necessidades de aprendizagem e as respostas

educacionais requeridas pelos alunos na interação dinâmica do processo de ensinoaprendizagem

        Identificar as necessidades educacionais de um aluno como sendo especiais implica
considerar que essas dificuldades são maiores que as do restante de seus colegas, depois de
todos os esforços empreendidos no sentido de superá-las, por meio dos recursos e
procedimentos usuais adotados na escola. A concepção de especial está vinculada ao critério
de diferença significativa do que se oferece normalmente para a maioria dos alunos da turma
no cotidiano da escola.
          Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais – Adaptações Curriculares, é
importante que os educadores não confundam fracasso escolar com necessidades
educacionais especiais:
         Durante muitos anos, e ainda em nossos dias, há uma tendência a atribuir o fracasso
escolar do aluno, exclusivamente a ele. Desse modo, a escola fica isenta da responsabilidade
pela sua aprendizagem, ou não-aprendizagem, cabendo a profissionais diversos a
identificação dos problemas inerentes a serem encaminhados e solucionados fora da escola.
        O fracasso da criança passa a ser explicado sob diversas denominações e causas, como
distúrbios, disfunções, problemas, dificuldades, carência, desnutrição, família desestruturada,
dentre outros, situadas mais próximo das patologias e de causalidade social do que de
situações escolares contextuais.
        Não se podem negar os condicionantes orgânicos, socioculturais e psíquicos que
estão, associados a vários tipos de deficiências ou a influência que esses fatores podem
exercer no sucesso ou insucesso escolar do educando, mas não se pode advogar sua
hegemonia como determinantes na causalidade do fracasso escolar, ou como modo de
justificar uma ação escolar pouco eficaz.
        Essa análise remonta à mesma prática com relação a certos procedimentos oriundos
do modelo clínico, ainda aplicados em educação especial, quando o aluno é diagnosticado,
rotulado, classificado e encaminhado a atendimentos.
O esforço empreendido para mudar essa concepção de educação especial baseia-se
em pressupostos atualmente defendidos ao se focalizarem as dificuldades para aprender ou a
não-aprendizagem na escola. Segundo o PCN – Necessidades Educacionais Especiais
(BRASIL, 1999b, p. 28), podemos destacar:
 O caráter de interatividade, que implica a relação do aluno como aprendente e
da escola como ensinante e estabelece uma associação entre o ato de ensinar e
o de aprender, tendo a considerar a mediação dos múltiplos fatores interligados
que interferem nessas dinâmicas e que apontam para a multicausalidade do
fracasso escolar;
 O caráter de relatividade, que focaliza a possível transitoriedade das
dificuldades de aprendizagem, ao considerar as particularidades do aluno em
dado momento e as alterações nos elementos que compõem o contexto escolar
e social, que são dinâmicos e passíveis de mudança.

        Nesse quadro, é necessário um novo olhar sobre a identificação de alunos como
portadores de necessidades especiais, bem como sobre as necessidades especiais que alguns
alunos possam apresentar. Igualmente, um novo olhar em considerar o papel da escola na
produção do fracasso escolar e no encaminhamento de alunos para atendimentos
especializados, dentre outras medidas comumente adotadas na prática pedagógica. Um
exemplo preocupante do desvio dessas práticas é o encaminhamento indevido e a
permanência de alunos em classes especiais como resultado da ineficiência escolar.
         Outro aspecto a ser considerado é o papel desempenhado pelo professor da sala de
aula. Não se pode substituir a sua competência pela ação exercida pelo professor
especializado ou pelo trabalho das equipes interdisciplinares quando se trata da educação dos
alunos. Reconhecer a possibilidade de correr eventualmente ao apoio de professores
especializados e de outros profissionais (psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, etc.), não
significa abdicar e transferir para eles a responsabilidade do professor regente como condutor
da ação docente.
          Para finalizar os conceitos, além da deficiência, podemos ainda admitir outros
conceitos que abrangem incapacidade e desvantagem, podendo ser assim admitidos:

Incapacidade: restrição, resultante de uma deficiência, da habilidade para
desempenhar uma atividade considerada normal para o ser humano. Surge como
conseqüência direta ou é resposta do indivíduo a uma deficiência psicológica, física,
sensorial ou outra. Representa a objetivação da deficiência e reflete os distúrbios da
própria pessoa, nas atividades e comportamentos essenciais à vida diária.
Desvantagem: prejuízo para o indivíduo, resultante de uma deficiência ou uma
incapacidade, que limita ou impede o desempenho de papéis de acordo com a idade,
sexo, fatores sociais e culturais Caracteriza-se por uma discordância entre a
capacidade individual de realização e as expectativas do indivíduo ou do seu grupo
social. Representa a socialização da deficiência e relaciona-se às dificuldades nas
habilidades de sobrevivência. (AMIRALIAN, 2000)

Acessibilidade dentro da escola ou faculdade

Assim como no entorno da instituição, a acessibilidade deve-se fazer presente também dentro da mesma. Abaixo segue uma lista com itens relacionados à acessibilidade e material didático:

• No(s) primeiro(s) dia(s) de aula, encaminhe o deficiente visual às dependências do prédio para que ele possa se ambientar ou se familiarizar com a escola;
• Piso tátil dentro da instituição é obrigatório e essencial. Assim como no item anterior, encaminhe o deficiente visual à todas as áreas que possuam pisto tátil para uma familiarização. Isso é regra, não é favor!
• Piso de alerta e identificação de degraus nas escadas;
• Elevador com aviso sonoro de andar, caso haja mais de um;
• Inscrições em braille em todos os ambientes, na lateral das portas e, tanto quanto possível, inscrições ampliadas e com contraste. Não esqueça, a maioria dos deficientes visuais, não é cega e sim, baixa visão;

Como é difícil atender a necessidade dessa grande maioria (deficientes visuais com baixa visão), pois são necessidades diferentes, então, o melhor é atender o que há de mais comum entre nós, ou seja, a maioria, necessita de contraste, assim como os idosos, os míopes, etc.

Uma vez dentro da sala de aula, , os deficientes visuais precisam de ferramentas para poder acompanhar as aulas. A principal delas, tem um nome bem conhecido, mas tão pouco usado que até dói na alma.

RESPEITO, já ouviu falar, eu sei, pois é, vou soletrar pra que não haja dúvida, 
R – E – S – P – E – I – T – O. Respeito!

Sei, você deve estar se perguntando, endoidou de vez mulher? Eu explico. Onde há respeito, as coisas são feitas naturalmente, ou seja, assim como é impossível para um aluno dito "normal" aprender sem que haja o mínimo como: banheiros, refeitórios, salas, bibliotecas, carteiras, computadores, etc, é necessário que haja material ou ferramentas adequadas para o aprendizado e portanto a inclusão do deficiente visual.

Voltando para a sala de aula, o aluno com deficiência visual precisa de:

• Material em Braille: para quem não sabe, há um jeito correto de se imprimir o braille, caso contrário fica muito ruim e assim, nem mesmo quem for super, ultra fluente consegue lê-lo;
• Material em áudio: hoje em dia todo mundo já conhece os áudio livros e os livros falados; não é mesmo? São livros cujos textos vêm narrados;
• Material em tinta: ampliado na fonte, estilo e tamanho que o aluno precisa, (há três anos atrás, eu lia com tranqüilidade textos na fonte Arial, estilo Negrito e no Tamanho 14, hoje, o tamanho pra mim, tem de ser 22);
• Ampliadores de textos: existem vários tipos no mercado, sua função é a de ampliar textos e imagens através de um monitor que pode ser de tv ou computador, além de permitir tamanho e contraste diferentes, é ótimo;
• Leitor de telas: ele é específico para o uso em computadores, sua função é a de ler os textos do computador para o usuário, inclusive textos da internet;
• Gravadores digitais ou analógicos: para gravar o conteúdo das aulas.

Acessibilidade no em torno da escola ou faculdade

Ora, pode-se começar com um...

• Semáforo sonoro: são faróis de trânsito com aviso sonoro, que auxiliam a travessia de deficientes visuais. Quando o farol está verde para o pedestre e vermelho para o motorista, ouve-se bipes intermitentes. Com esse recurso de acessibilidade o deficiente visual tem maior autonomia na travessia de ruas e avenidas;
• Calçadas: sempre que possível, mantenha a calçada em boas condições. Evite obstáculos que dificultam ou impedem a circulação do deficiente;
• Piso tátil: coloque-o no entorno da instituição, se isso não for possível, ele deverá estar a partir do ponto de ônibus ou do farol mais próximo até a instituição.

Acho que aqui pode ser feito uma pergunta: a quem cabe implantar essas ferramentas de acessibilidade? A quem recorrer, às instituições, a prefeitura ou a ambos? É uma pergunta que não sei responder, você sabe, então informe aos pais e alunos que tanto precisam saber. 

Lei de Acessibilidade

Objetividade, é só isso que o mundo de hoje quer de nós, não é mesmo? Que assim seja. A lei de Acessibilidade, garante aos deficientes, ou pessoas com necessidades especiais, algumas coisas, como atendimento preferencial e assentos preferenciais.

Esses, são talvez, os direitos mais conhecidos pela população em geral. Entretanto, ela (a lei), vai muito além. Isso, pra não falarmos de respeito ao diferente, à pessoa humana. Está pensando que já ouviu isso antes, não é mesmo? É claro que já, com o nome de Acessibilidade Atitudinal.

Mas, como o ser humano nem sempre sabe usar esses valores, precisamos de leis que nos garantam condições mínimas de igualdade. Sendo assim, vamos ao que interessa.

Se começarmos pela parte arquitetônica, as escolas, faculdades e a bem da verdade, toda e qualquer instituição, pública ou privada, precisam antes de qualquer coisa, dar acesso aos deficientes

Como deve ser a acessibilidade em escolas e faculdades para atender o deficiente visual?

Deficientes no Mercado de Trabalho

Os direitos humanos básicos são ainda rotineiramente negados a segmentos inteiros da população mundial, nos quais se encontram muitos dos 500 milhões de crianças, mulheres e homens que têm deficiência. Busca-se um mundo onde as oportunidades iguais para as pessoas com deficiência se tornem uma conseqüência natural de políticas e leis sábias que apóiem o acesso, bem como a plena inclusão, em todos os aspectos da sociedade.

As pessoas com deficiência, assim como a todo cidadão brasileiro, é constitucionalmente garantido o direito ao trabalho, cujo valor social constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

O direito ao trabalho é um dos mais importantes dos direitos humanos e a inclusão social das pessoas com deficiência não se resume a sua inserção no mercado de trabalho, mas lhe tem como ponto alto.

Destaca-se que não é de hoje a preocupação de tornar produtivas as pessoas com deficiência, que a princípio sempre foram vistas como um encargo a ser suportado, com certo desagrado, pelos ditos normais da sociedade.

No Brasil, os dados mais recentes a que tivemos acesso foram os publicados pela OMS (Organização Mundial de Saúde – 1999) que indicam a existência de 16 milhões de pessoas com deficiência  (cerca de 10% do total da população), e os dados do CENSO 2000 que revelam a existência de 24,5 milhões de pessoas com deficiência no país (14,5% do total da população). Estima-se que, do total das pessoas com deficiência, 9 milhões encontram-se em idade de trabalhar, mas apenas 1 milhão delas trabalham formal ou informalmente.

De acordo com os dados divulgados pela OIT, o desemprego entre as pessoas com deficiência com idade para trabalhar é extremamente maior do que entre as pessoas que não portam nenhuma deficiência, podendo chegar a 80% em alguns países em desenvolvimento.

Os dados relatados merecem uma análise do ponto de vista da efetividade legal, porquanto o Brasil tem leis em vigor que visam a inclusão social deste grupo, baseadas, principalmente, na reserva de mercado de postos de trabalhos em empresas privadas e em cargos públicos.

No âmbito das empresas privadas, a saída encontrada pelo Estado brasileiro foi no sentido de tornar obrigatória a participação das pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 empregados, em percentual variável de 2% a 5% do total de empregados.

Na esfera administrativa, a Lei n. 8.112/90, impõe que a União reserve, em seus concursos,  até 20% dasvagas a pessoas com deficiência, havendo iniciativas semelhantes nos Estados e Municípios para o regime dos servidores públicos celetistas e estatutários.

No desenvolvimento, são trazidas as normas da OIT, que destinaram ao assunto três Recomendações (nº 99, de 1995 ; nº 168, de 1983 e nº 169, de 1984) e uma Convenção (nº 159, de 1983, ratificada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo nº 51, de 28 de agosto de 1989).

Segue-se um apanhado sobre a evolução legislativa no Brasil acerca do tema, tendo como ponto de partida a Constituição Federal de1988.

Com base nas diretrizes traçadas, o Brasil editou a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que significou uma resposta imediata aos questionamentos trazidos com a Constituição Federal. O referido diploma, contudo, só foi regulamentado em 1999 com a edição do Decreto nº 3.298/99.

Mesmo com a edição do decreto referido, muitas têm sido as dificuldades de implementação das políticas protetivas ali definidas. Assim, torna-se importante a observação sobre o que tem sido feito pelos órgãos fiscalizadores governamentais para o cumprimento das normas e as sugestões sobre o tema.

O objetivo geral traçado foi a análise das principais fontes de regulamentação sobre o trabalho das pessoas com deficiência no Brasil e o objetivo específico perseguido foi a verificação da efetividade ou não das leis brasileiras de incentivo à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Deficiente do Brasil